A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais rígidas e avançadas do mundo e o objetivo dos órgãos fiscalizadores tem sido melhorar a eficácia na implementação da legislação, para coibir as ações predatórias e estimular as ações que promovam o desenvolvimento sustentável. O licenciamento é o procedimento no qual o órgão ambiental autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas potencialmente poluidoras ou, ainda, possam causar degradação ambiental. No Espírito Santo, fazemos parte do CETEA (Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sob o nº 53495470 e o registro no CREA ES é o de nº 11551.

Além dos projetos e avaliações, prestamos assessoria documental e acompanhamos processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos licenciadores a partir de R$ 545,00 por mês*. Peça uma proposta!

São três tipos de licenças ambientais: LP – Licença Prévia, LI – Licença de Instalação e LO – Licença de Operação, cada uma delas exigida em uma etapa específica de um empreendimento, o que demanda uma série de estudos detalhados que nossa empresa está habilitada para desenvolver:

AA (Auditoria Ambiental)

Avaliação de evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais conformidade com os critérios de auditoria da NBR ISO 14010.

AAE (Avaliação Ambiental Estratégica)

Avaliação da qualidade do meio ambiente e das consequências ambientais decorrentes de políticas públicas, planos e programas.

APR (Análise Preliminar de Riscos)

Estudo de identificação e análise dos riscos ambientais de uma atividade.

EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental)

Estudo feito para avaliar os impactos ambientais altamente poluidores decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecimento de programas para monitoramento e mitigação desses impactos.

EVA (Estudo de Viabilidade Ambiental)

Levantamento e análise das limitações que poderão inviabilizar um projeto de modo a evitar futuros problemas de aprovação do licenciamento ambiental.

PCA (Plano de Controle Ambiental)

Estudo ambiental de caracterização do empreendimento, identificação dos impactos gerados e proposição de planos e programas ambientais para a implantação e eventuais medidas mitigadoras.

PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)

Projeto para recuperar o uso original, ou para permitir novos usos, de áreas cujas características originais sofreram alterações.

RA (Relatório Ambiental)

Estudo que identifica e avalia os aspectos ambientais do empreendimento.

RAP (Relatório Ambiental Preliminar)

Estudo técnico elaborado que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos.

RCA (Relatório de Controle Ambiental)

Avaliação ambiental intermediária para empreendimentos nos quais não seja adequado um EIA/RIMA e nem suficiente um PCA.

* Preço válido somente para empresas da Grande Vitória – ES, enquadradas como ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte), com contrato de no mínimo 12 meses, sujeito à análise prévia de complexidade. Demais empresas sob consulta.